São entidades sem fins lucrativos, aquelas que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. A qualidade de beneficente de assistência social da entidade é certificada pelo Ministério da Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Educação (MEC) conforme sua área de atuação. Para receber a certificação a entidade deve cumprir os requisitos estabelecidos pelos artigos 3º ao 20º da Lei nº 12.101/2009.
De acordo com a legislação do Terceiro Setor, a Fundação de Educação, Artes e Cultura – Fundac atendeu a ITG 2002 e no ano de 2020 concedeu bolsas sociais de 100% na área de educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, no valor de R$ 1.681.130 em suas unidades do Colégio Educare, localizadas na cidade de Betim – MG.
Foi concedido no período de 2020 168 bolsas integrais de 100% considerando os requisitos assistenciais previstos na Lei 12.101/2009, além disso foi concedido também benefícios complementares relativos a materiais didáticos e uniformes no montante de R$ 160.000,00 conforme art. 13 e parágrafo II e III.
A Filantropia pode envolver diversas áreas de interesse público, como por exemplo, meio ambiente, educação, cultura e saúde. Existem objetivos diversos, como a promoção do desenvolvimento econômico local, o combate à degradação ambiental, a defesa de direitos civis, o acesso à educação, entre outros. A intenção da filantropia é atender objetivos da sociedade que ainda não tenham sido realizados ou que apresentem lacunas sob a responsabilidade do Estado.
Sendo assim, a Fundação criou também no ano de 2020 o Centro Cultural localizado na Rua Diamantina, nº 463 – Bairro Lagoinha, na cidade de Belo Horizonte, onde são realizados diversos eventos culturais abrangendo toda população da capital mineira e regiões vizinhas e conta ainda, com uma filial denominada TV Top Cultura (antiga – TV Inconfidentes), localizada na Rua Engenheiro Corrêa nº 315 -Bairro Vila Aparecida, na cidade de Ouro Preto.
Todas as ações socioassistenciais desenvolvidas pela Fundac tem caráter preventivo e de inclusão social.
As atividades desenvolvidas diretamente ou por meio das parcerias com o Museu de Arte Sacra da Paróquia do Pilar, no Município de Ouro Preto – MG e com a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, do Município de Carmópolis de Minas – MG, objetivaram criar reais condições para melhoria da qualidade de vida do público assistido, quais sejam: crianças e jovens na sua maioria em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, todas as atividades têm um viés cultural, possibilitando a todos àqueles que participam, diretamente, um crescimento cultural significativo e acesso a novas possibilidades de emprego e renda. Ao público espectador dos eventos é proporcionado a fruição cultural e momentos de lazer.
Além das atividades descritas acima, a Fundac mantém a TV TOP Cultura de forma continuada e permanente, com o objetivo de desenvolver programas voltados para divulgar material de interesse Educacional, Cultural, Social e de Assistência Comunitária, pautados na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS n.º 8.742/93, que dispõe no art. 3.º: consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
